segunda-feira, abril 23, 2007

CORONELISMO ELETRÔNICO:

"...pelo menos um terço dos 81 senadores e mais 10% dos 513 deputados federais controlam canais de rádio e televisão." Isso poderia ser apenas uma razão de desconfiança, pela possibilidade do uso político da comunicação, se não estivesse escrito na Constituição que é proibido.

O Artigo 54 afirma que deputados e senadores, a partir do momento em que tomam posse, não podem "firmar ou manter contrato" ou "aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado" em empresa concessionária de serviço público. Rádios e televisões são justamente isso: recebem a concessão de uso de uma faixa do espectro eletromagnético por onde transmitem sua programação. Espectro esse que é público finito e, por isso, regulado pelo Estado.

A primeira linha do artigo seguinte da Constituição, de número 55, diz:

"Perderá o mandato o deputado ou senador que infrigir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior"

* Nessa semana, a revista Rolling Stone fez essa denúncia contra nosso poder legislativo que merece ser investigada. A matéria também levanta outra questão: a criação de uma rede pública de televisão, que vem sendo criticada com o argumento de uso do conteúdo para fins políticos. Certo, mas o que podemos ver é que parte da nossa rede de TV já é controlada por políticos e seus objetivos.

0 Comentários:

Postar um comentário

Assinar Postar comentários [Atom]

<< Página inicial